Defensoria Pública inicia força tarefa visando beneficiar 665 detentos em Pedrinhas
A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) realizará, a partir desta segunda-feira (02), às 8h30, a segunda etapa da força-tarefa em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Dez defensores públicos titularizados no Núcleo de Execução Penal (NEP), da DPE/MA, farão o atendimento presencial a 665 detentos custodiados na Casa de Detenção (Cadet), unidade prisional situada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Na semana passada, foi feito o levantamento de dados dos internos e análise processual.
No período de 02 a 13 de fevereiro, a equipe fará possíveis pedidos de benefícios como remissão de pena, progressão de regime, habeas corpus, dentre outros. Na ocasião, buscarão identificar possíveis irregularidades na documentação básica que compõe o processo de cada pessoa presa, tomando as devidas providências junto ao Tribunal de Justiça (TJ).
Para a defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, ações como esta são de grande importância para amenizar o clima de tensão dentro dos presídios, uma vez que contribuem, dentre outros, para reduzir a superlotação por meio da regularização da situação dos internos. “O Cadet será a primeira unidade a receber os defensores públicos, de forma concentrada, este ano. Mas a nossa intenção é expandir, ao longo do ano, a força-tarefa para os demais presídios, e algumas comarcas do interior”, destacou.
Segundo o defensor público e titular NEP, Paulo Rodrigues da Costa, existem casos de irregularidades em documentação, como ausência de guias de recolhimento e de certidões, que obrigatoriamente precisam acompanhar a petição para que o juiz possa proferir futuramente as sentenças. “Nossa ação visa revisar processos, identificar possíveis presos que estão fora do padrão legal de cadastro no sistema de Justiça e buscar, caso seja permitido, a concessão de benefícios”, disse.
Paulo observou ainda que é necessário padronizar o ingresso do apenado. “O aperfeiçoamento do sistema é um processo contínuo e no momento estamos discutindo as soluções em conjunto para regularizar a situação”, revela.
Durante reunião realizada na sexta-feira (30), na sede da Corregedoria Geral de Justiça, entre a defensora geral do Estado, a corregedora geral, a desembargadora Nelma Sarney, e o defensor Paulo Costa, foi acordada a disponibilização de dois juízes auxiliares com atuação na 1º Vara de Execução Penal que darão apoio às solicitações dos defensores durante o período da força-tarefa.
“Estamos buscando aplicar a Lei de Execuções Penais da maneira correta e para isso precisamos continuar o trabalho de organização das unidades prisionais iniciado em 2014. Para gerir é preciso conhecer, identificando todas as pessoas presas e analisando a situação caso a caso”, disse Nelma Sarney.
Atuação – Os defensores públicos que atuam no Núcleo de Execução Penal da DPE prestam atendimento, de maneira regular e sistemática, a todas as unidades do Complexo de Pedrinhas, onde além de monitorarem as condições de cumprimento da pena, realizam atendimentos individualizados, prestando orientações aos detentos sobre os seus processos e também ingressam com as medidas judiciais pertinentes.
