Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Gil Cutrim contesta Ministério Público

29 de janeiro de 2015 : 10:00
NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre release distribuído à imprensa pelo Ministério Público Estadual, cujo título foi “Prefeito é acionado judicialmente por improbidade administrativa”, com base em informações fornecidas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, presta os seguintes esclarecimentos:

A contratação da empresa Blume Engenharia LTDA, para execução da obra de conclusão da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, no valor de pouco mais de R$ 1,8 milhão, ocorreu seguindo todos os prazos estabelecidos pelo Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão.

O edital da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado, página 04 (publicação de terceiros), no dia 04 de novembro de 2013, sendo também publicado no Jornal A Tarde, veículo de circulação diária, e informado no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/Ma) no dia 05 de novembro de 2013. O processo licitatório ocorreu no dia 06 de dezembro de 2013.

O decreto estadual nº 28790/12 estabelece no seu artigo 11, inciso III, dez dias úteis para abertura do certame, contados a partir da data de publicação do edital. A prefeitura concedeu um prazo de vinte e dois dias para entrega das propostas. Ou seja, doze dias a mais do que o estabelecido em lei. Portanto, ao contrário do que foi dito, não houve “tempo agressivamente veloz”.

Ressalta-se, ainda, que o edital do processo licitatório foi adquirido por mais duas grandes empresas, além da Blume Engenharia, o que demonstra que a publicidade dada ao certame despertou interesse de outras empresas.

Por fim, informa-se que o prefeito ainda não foi oficialmente notificado sobre a ação proposta pelo MP e, assim que o for, irá prestar todas as informações necessárias ao Poder Judiciário.

Gil Cutrim

Prefeito de São José de Ribamar 

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