Lobão Filho propõe PEC para mudança no sistema de escolha do ministro do STF
De autoria do Senador Lobão Filho (PMDB), candidato ao governo do Estado pela coligação “Pra Frente, Maranhão”, a proposta de emenda à Constituição – PEC 030/08, propõe alterar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com o texto, o processo de escolha terá início a partir dos três postulantes indicados pelos seguintes órgãos, cada um: Conselho Federal da OAB; Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; e Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados. Em seguida, o próprio STF deve escolher entre os três indicados que serão ainda, apreciados pelo Senado. Finalizando o processo, caberá ao presidente da República a nomeação do escolhido.
Atualmente, a escolha desses ministros é feita pelo presidente da República que tem como critério, brasileiros natos, entre 35 e 65 anos, que possuam saber jurídico e reputação ilibada. Antes de ser efetivada, a escolha deve ser aprovada pelo Senado.
Na justificativa proposta pelo senador Lobão Filho, a mudança deverá assegurar a indicação de nomes de maior sensibilidade política, legitimidade e maior representatividade no meio jurídico e parlamentar. “A escolha dos ministros confere ao Presidente da República um poder indireto sobre a mais alta corte de justiça do país, que deveria atuar com maior independência em relação ao Poder Executivo”, explicou o senador Lobão Filho.
Aposentadoria – Devido ao caráter vitalício do cargo de ministro, os nomeados podem exercê-lo até os 70 anos, quando são aposentados compulsoriamente, por conta da idade limite de aposentadoria dos funcionários públicos determinada pela Constituição Federal.
