Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

CCJ aprova parecer de Lourival Mendes sobre projeto que cria cargos no TRT do Maranhão

14 de maio de 2014 : 14:43

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta terça-feira (13) Projeto de Lei 4221/2012, de iniciativa Tribunal Superior do Trabalho(TST), que cria 17 (dezessete) cargos de provimento efetivo de Analista Judiciário na área de tecnologia da Informação no âmbito Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-16).

O Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o relator da matéria e apresentou parecer favorável a proposição.

O parlamentar ressaltou que a proposição está em consonância com os princípios e regras constitucionais relativos à criação de cargos e funções, para a qual se exige lei em sentido estrito.

Mendes destacou que o projeto aumentará a eficiência da prestação jurisdicional do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região que tem sede em São Luis.

A proposição seguirá agora diretamente para o Senado Federal, pois está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.

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