Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Roberto Rocha não precisará renunciar ao cargo de vice-prefeito para disputar vaga no Senado

28 de março de 2014 : 11:00
A candidatura de Roberto Rocha (PSB) ao Senado trouxe uma discussão: ele precisa renunciar ao cargo de vice-prefeito? A legislação eleitoral permite que o vice-prefeito, vice-governador ou vice-presidente dispute eleição se mantendo no cargo, desde que este não venha assumir a titularidade do posto até seis meses antes da disputa.

Isto é esclarecido no manual do Tribunal Superior Eleitoral, que traz Regras para a candidatura de quem já ocupa cargo político-eletivo.


A Lei Complementar nº 64/90 prevê, em seu art. 1º, § 2º, uma regra específica para os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito), segundo a qual eles poderão candidatar-se a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que, nos seis meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular.


Dessa forma nada vai mudar na administração municipal, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) terá seu vice-prefeito até janeiro de 2015. Em caso de vitória de Roberto Rocha, o cargo poderá ficar vago a partir do próximo ano, uma vez que o posto de senador só é ocupado no inicio de fevereiro de 2015.

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