Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Comércio informal finalmente será disciplinado em São Luís





Quem transita pelo Centro de São Luís, logo percebe uma série de problemas e um dos principais está relacionado ao comércio informal. Desde a gestão de Tadeu Palácio (PPS), não há nenhuma disciplina desse setor. No entanto a administração municipal, vem buscando organizar, tanto que o secretário de Urbanismo, Diogo Diniz retomou a ação de padronização do comércio informal. Nessa nova fase, foram entregues 100 barracas aos vendedores ambulantes que atuam na Praça Deodoro e que foram cadastrados no ano de 2013.

Na oportunidade, ocorreu a assinatura do termo de permissão de uso do espaço público, que garante a permissão do uso exclusivo da barraca padronizada ao ambulante, para fins de comércio informal, e veda sua utilização para qualquer outra atividade, bem como a sua cessão ou transferência, para pessoa estranha ao termo.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima, e pelos 100 vendedores beneficiados com a entrega dos equipamentos. O presidente do Sindicado dos Vendedores Ambulantes de São Luís, José de Ribamar Ferreira, acompanhou a entrega e elogiou a postura do prefeito Edivaldo Holanda Júnior e do secretariado municipal em dialogar com a categoria.

De acordo com o termo de permissão de uso do espaço público, é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís o fornecimento, gratuito, da barraca padronizada ao vendedor ambulante, com a perspectiva de delimitação do ponto para exploração de atividade de comércio informal; assim como a fiscalização do uso correto do espaço e do equipamento.

Do outro lado, cabe ao vendedor ambulante utilizar o espaço e a barraca, no prazo e condições estipulados no termo de permissão; manter o espaço permitido em perfeito estado de conservação, higiene, limpeza, inclusive os espaços do entorno, sendo de inteira responsabilidade do vendedor ambulante as conseqüências decorrentes do seu descumprimento; além de zelar pela conservação do espaço e da barraca, sendo proibida a descaracterização de sua padronização.

O objetivo nessa primeira etapa da ação é que sejam entregues 400 barracas aos comerciantes informais, o que marca o início do programa de padronização e melhoria do comercio informal da cidade. A previsão é que todas as barracas sejam entregues até o final desta semana.