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Advogado Sérgio Tamer rebate insinuações maldosas sobre sua atuação na Sejap

7 de janeiro de 2014 : 07:48

O advogado Sérgio Vitor Tamer, ex-secretário de Justiça e Administração Penitenciária, em nota, desmente a notícia intitulada “Três dos Cinco Secretários de Administração Penitenciária do MA são de oposição aos Sarney”, publicada no blog Atual7, em que são feitas menções maldosas à sua pessoal. Além de não seguir uma linha cronológica consistente, a notícia, de fato, peca por outras imprecisões. Afirmar que Raimundo Cutrim (PCdoB), por estar hoje distanciado do governo, não comungava das ideias do sistema atual é de uma infantilidade cavalar. Só a título de recordação, na campanha para prefeito em 2008, Cutrim insinuava que Flávio Dino, hoje seu aliado, entrava na casa de Roseana Sarney, na calada da noite, pelas portas do fundo, enquanto ele (Cutrim) entrava pelas portas da frente a qualquer hora do dia, ou seja, mesmo desligado do cargo de secretário de Segurança ainda era amigo dos Sarney, com quem rompeu por conta de uma divergência com o secretário atual, Aluísio Mendes, mas vale ressaltar que com o retorno de Roseana ao governo, em 2009, Cutrim também retornou ao comando da Segurança.

Quanto ao fato de afirmar que Sérgio Tamer dirigiu o Sistema Prisional de 2008 a fevereiro do ano passado, Atual7 mostra ser desatualizado, pois em 2008 o governador ainda era Jackson Lago e Sérgio Tamer foi para o governo em 2009, após a cassação de Jackson. Chamado por Roseana, ele ocupou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, mas sem ingerência no Sistema Prisional, assim como foi a Secretaria na época Sálvio Dino. A gestão penitenciária era de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, da qual só foi desvinculada em 2011, quando foi criada a Sejap, fato que nunca agradou ao secretário Aluísio Mendes, tanto que muitos atribuem a crise de hoje a ciumeiras do passado, que não permitiam entrosamento das duas pastas.

Leia a nota de Sérgio Tamer:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A propósito da matéria “Três dos Cinco Últimos Secretários de Administração Penitenciária do MA são de Oposição aos Sarneys”, publicada na página: http://www.atual7.com/noticias/politica/2014/01/tres-dos-cinco-ultimos-secretarios-de-administracao-penitenciaria-do-ma-sao-de-oposicao-aos-sarneys/, em 05/01/2013, às 17h31min, e atualizada em 05/01/2013, as 17h51min, em razão de sintomáticas informações equivocadas a meu respeito, sinto-me impelido a esclarecer alguns pontos em que sou citado.


1. Ao contrário do que foi divulgado na reportagem, a minha gestão à frente da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária teve início em janeiro de 2011 e encerrada em fevereiro de 2013. De abril de 2009 a 31 de dezembro de 2010, competia a Secretaria de Estado da Segurança Pública a gestão dos presídios no Maranhão.

2. É pertinente ressaltar que a SEJAP, órgão, na época, recém criado e, por sua condição, desprovido de total estrutura física, incluindo-se aí equipamentos, móveis e, até mesmo sede para abrigar seus funcionários, foi estruturado com moderna infraestrutura de controle e comunicação, no bairro do Outeiro da Cruz. Foram criadas, no período (2011/2012), (8) oito novas unidades e abertas 983 vagas. Reduzimos em cerca de 90% os assassinatos no interior dos presídios: em 2011 foram 8 e em 2012 registraram-se 4 mortes. Assistência jurídica, médica e social, fundamentais nesse ambiente, foram garantidas. Iniciamos uma política de regionalização recambiando presos de Pedrinhas, oriundos do interior, aos municípios onde foram inauguradas as novas unidades. Reduzimos, em parceria com o Judiciário e a Defensoria Pública do Estado, de 70% para 42% o índice de presos provisórios, dentre outras ações para organizar o sistema.O êxito da nossa gestão é inquestionável. Por que isso incomoda tanto?

3. Em 2013, fomos o primeiro gestor a apresentar suas contas ao Tribunal de Contas do Estado (28/01/2013), fato elogiado por seu presidente e destacado na imprensa. Assim, repugnamos veementemente a afirmação contida no texto citado, especialmente, acerca das ilações mentirosas proferidas a minha honra e conduta como gestor público.

Dessa maneira, com base no art. 17 da Lei nº 2083/53, solicito a publicação desta nota de esclarecimento, assim como, requeiro a retificação das informações contidas na citada matéria, (parágrafos 5º e último), eis que não correspondem à verdade.

São Luís (MA), 06 de janeiro de 2013.

Sergio Victor Tamer 

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