Subcomissão constata prática de venda casada no Pronaf
A subcomissão que analisou a atuação dos bancos oficiais que executam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aprovou, na última quarta-feira (11), relatório que aponta que a prática da chamada venda casada “continua sendo corriqueira” no âmbito do programa.
Segundo o relator da Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola, deputado Simplício Araújo (SDD-MA), há casos em que os produtos bancários são vendidos com recursos do próprio programa. “Isso definitivamente não é possível aceitar”, sustenta.
De acordo com Araújo, essa situação, ainda que não seja orientação expressa dos bancos, representa um entrave à melhor execução do Pronaf. “Para quem é descapitalizado e desconhece o funcionamento dos bancos, a simples notícia de que está ‘sendo obrigado’ a fazer um seguro ou uma popança é suficiente para inibir a adesão ao programa”, argumenta.
Punições
Para tentar coibir a prática abusiva, os integrantes da subcomissão, vinculada à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, apresentaram um projeto de lei com medidas para punir a oferta de produtos bancários a beneficiários do Pronaf.
Os parlamentares aprovaram também uma indicação para que o Ministério do Desenvolvimento Agrário adote medidas no mesmo sentido.
Pelo projeto de lei, que ainda não tem número, sempre que for constatada a prática da venda casada no âmbito do programa, o montante utilizado na transação deverá ser restituído ao agricultor. O valor ainda terá de ser acrescido de multa entre 10% e 50%.
O texto determina ainda que, se for comprovada utilização de recursos do Pronaf na compra de serviços bancários, o banco deverá devolver ao agricultor o dobro do valor envolvido na operação.
Problemas
Além da prática de venda combinada, os deputados constataram outros problemas no Pronaf. Dentre eles, constam a falta de pessoal técnico para fazer os projetos agrícolas exigidos para liberação dos financiamentos, poucas agências bancárias e reduzido número de funcionários, além de desinformação dos mutuários.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citado no relatório constatou queda acentuada no desempenho do Pronaf entre o biênio 2010-2011 e o seguinte.
Conforme o levantamento, o número de contratos assinados diminuiu 40%, e o montante negociado, 30%. Com isso, dos R$ 16 bilhões liberados para a agricultura familiar, pouco mais da metade – R$ 8,7 bilhões – foi efetivamente utilizado.
O mais grave, conforme o relator, é que a maior queda constatada foi exatamente na linha de crédito destinada aos beneficiários da reforma agrária. Para esse grupo, o Ipea observou retração de 73%, tanto no número de contratos quanto no montante liberado.
