Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Beto Castro é cassado em definitivo no TRE e Carioca assume vaga na Câmara Municipal

17 de dezembro de 2013 : 18:24

O mandato de Werbeth Macedo Castro, o Beto Castro (PRTB), como vereador de São Luís pode ter chegado, uma vez que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão votou por 4 a 2 a favor de sua cassação no julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta por Paulo Roberto Lima Oliveira, o Carioca (PRTB).

De acordo com o recorrente, Beto Castro possui mais de um documento de identidade civil, fato esse que teria omitido da Justiça Eleitoral, tendo se utilizado da denominação Werbeth Macedo Castro no registro de sua candidatura e não das demais, como o nome Werbeth Machado Castro, sob o qual respondeu penalmente pelo crime de receptação. Por essa razão, os juízes entenderam que a duplicidade constituiria fraude e, por conseguinte, comprometeria a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.

Pela análise dos documentos acostados aos autos, infere-se que o recorrente dispunha de duas identidades civis: Werbeth Macedo Castro RG 493004955 SSP/MA (fls. 474) e Werbeth Machado Castro RG 02872492007-0 SSP/MA (fls. 41), além de usar outras variações de nome constantes em documentos não oficiais.

Diante do exposto, e em dissonância com o parecer ministerial, o relator e mais três juízes votaram pelo conhecimento e desprovimento do recurso para manter a decisão de base que julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, ao tempo em que determina a posse do suplente Paulo Roberto Lima Oliveira como vereador.

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