Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Assembleia não sabe como eleger governador

19 de dezembro de 2013 : 16:34

Parece incrível, mas se houvesse necessidade de se eleger indiretamente um governador, a Assembleia Legislativa não saberia por onde iniciar o processo, pois simplesmente não existe regra que trate do assunto. Segundo o presidente da AL, Arnaldo Melo (PMDB), uma matéria deverá ser votada em caráter de urgência até fevereiro do próximo ano, já que surgiu a possibilidade concreta de vacância na chefia do Poder Executivo, com a renúncia do vice-governador Washington Oliveira (PT) e a possível candidatura da governadora Roseana Sarney ao Senado em 2014.

Para o deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), numa eleição indireta devem valer as mesmas regras da eleição direta, inclusive o prazo de desincompatibilização dos candidatos, e com isto quem ocupa hoje cargo de secretário de estado, por exemplo, estaria fora da disputa. Difícil é saber como alguém pode se desincompatibilizar se nem data da eleição está definida, muito menos se ela será realizada. Arnaldo Melo diz que o entendimento de Cutrim procede, mas acrescenta que a regulamentação interna é que vai definir o processo.

Outro deputado que comenta o assunto é o vice-presidente Max Barros (PMDB), que pode ser o responsável direto por comandar esse processo. “De fato não existe uma regulamentação hoje, mas pelo que tenho visto, podemos seguir o que diz a constituição, então já teríamos a solução para o assunto”, comentou. No entanto o governista não acredita que será necessário a realização de uma eleição indireta. “O que a governadora tem conversado comigo é que ela ficará até o fim do seu mandato, então creio que não temos com o que se preocupar”, completou.

Porém o fato torna-se ainda mais esquisito porque há pelo menos um ano especula-se no Maranhão inteiro que o deputado Arnaldo Melo poderá suceder Roseana Sarney e depois convocar eleição indireta para escolha daquele que conduzirá os destinos do estado até 31 de dezembro de 2014. Como o ex-vice-governador foi convencido a renunciar em troca de um cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a governadora não tem substituto ou sucessor imediato.

O diretor geral da Mesa, Braulio Martins, revelou em conversa exclusiva com a nossa reportagem que o presidente tem certa preocupação em relação ao assunto, tanto que já está sendo discutido o que será feito.

O advogado Carlos Sérgio Barros diz que a falta de uma regra escrita para definir o processo não impede a escolha de um governo indiretamente. Segundo ele, o que deve ser preservado é a transparência, isto é, ampla publicidade do pleito, condições de igualdade aos pretendentes e respeito às demais leis do país.

A última vez que o Maranhão se viu diante de uma situação parecida foi em 1982, quando o então governador João Castelo renunciou para concorrer ao Senado e como seu vice, o general Arthur Carvalho, havia falecido dois anos antes, a Assembleia foi chamada a eleger o novo governador, e o escolhido foi o ex-deputado Ivar Saldanha. O recurso foi questionado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Antônio Almeida e Silva, que reivindicava o direito de assumir, já que o presidente da Assembleia, Albérico Ferreira, abriu mão. A decisão do Supremo Tribunal de Justiça saiu dia 14 de março de 1983, dando razão ao magistrado, mas faltavam poucas horas para o novo governador, Luiz Rocha, receber a faixa.

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