Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Diretor da ANAC crítica proposta de Flávio Dino e diz que é contrário ao controle dos preços de passagens aéreas

16 de outubro de 2013 : 19:22
Agência Brasil

A proposta de se estipular um teto para evitar abusos em relação aos preços das passagens aéreas durante a Copa do Mundo de 2014 foi criticada hoje (16) pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Durante audiência pública na Câmara, ele disse que a lei que criou a agência prevê a liberdade tarifária e qualquer controle de preços teria que passar por alteração na própria legislação.
Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil, Marcelo Guaranys
Apesar de reportagens mostrarem que as companhias aéreas estão cobrando quase dez vezes mais pela passagens compradas para o período da Copa do Mundo de 2014, o diretor-presidente da Anac defendeu a liberdade tarifaria.
“A Lei da Anac estabelece liberdade tarifaria. Qualquer outro debate tem que ser feito, eventualmente, fazendo alteração de legislação. Vemos que a liberdade tarifária gerou queda nos preços nos últimos dez anos. Pagamos hoje metade do preço que pagávamos há dez anos”, frisou Guaranys.
A proposta de um teto para os preços das passagens foi feita pelo presidente da Embratur, Flávio Dino, como forma de pressionar as companhias aéreas a manter os preços praticados mesmo com o crescimento da demanda devido aos grandes eventos que serão realizados no país.
“Não podemos supor que a invisível lei da oferta e da procura possa, sozinha, reger o mercado turístico, pois elevaremos os preços, e não só os aviões, à estratosfera”, disse Dino, esta semana, durante evento do setor, em São Paulo.
De acordo com o Artigo 49 da Lei 11.182 de setembro de 2005, conhecida como a Lei da Anac, prevalecerá o regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares. “No regime de liberdade tarifária, as concessionárias ou permissionárias poderão determinar suas próprias tarifas, devendo comunicá-las à Anac, em prazo por esta definido”, diz o Parágrafo 1º do Artigo 49.
Em apresentação para deputados que integram a Comissão de Viação da Câmara, Guaranys disse que a tarifa média paga hoje no Brasil é 40% mais baixa que a praticada há dez anos. “Em 2012, o passageiro pagou menos da metade do que pagou em 2002 para voar um quilômetro”, ressaltou.
Segundo Guaranys, a elevação nos preços de passagens para os meses de junho e julho do ano que vem é motivada pelo aumento da demanda. Ele ressaltou, no entanto, que a malha aérea para a Copa do Mundo não foi definida, o que deve ocorrer em janeiro. A partir dai, acrescentou Guaranys, haverá maior oferta de voos, o que poderá reduzir os preços cobrados pelas companhias aéreas.

2 comentários em “Diretor da ANAC crítica proposta de Flávio Dino e diz que é contrário ao controle dos preços de passagens aéreas”

  1. 9 anos atrás  

    Infelizmente, parece que as agências reguladoras de nosso país trabalham, não tendo em vista o interesse da sociedade, mas o interesse dos grupos que deveriam fiscalizar.
    Esquecem-se que o Estado, ao transferir a prestação dos serviços públicos à iniciativa privada, transfere o direito de que particulares explorem economicamente o serviço, porém, sempre tendo em vista a função social da propriedade (preceito constitucional), dos contratos (preceito legal consequente da função social da propriedade), e a função social da própria pessoa jurídica, ente fictício criado e amparado pelo Estado com o fim de servir à sociedade.
    Ao explorar economicamente um serviço que é de responsabilidade do Estado, a iniciativa privada assume não só os bônus, mas os ônus de prestar o serviço de forma satisfatória, justa (sem abusos na cobrança por tais serviços e sem abusos nas relações com o cidadão, consumidor de tais serviços), e coerente com os fins para os quais o Estado foi criado e é mantido a um alto custo pelo cidadão contribuinte: O de propiciar meios para que os indivíduos possam se realizar como pessoas humanas em sociedade.

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