Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Advogados de Roseana entraram com recurso no STF contra liminar que favorece governadora na atualidade

No inicio da manhã desta sexta-feira (20), fiz uma postagem neste blogue mostrando que ainda em 2009, antes da cassação, o advogado do ex-governador Jackson Lago, Daniel Leite, tinha entrado com um pedido de inconstitucionalidade do Recurso contra Expedição de Diploma no TSE. Bem aí já apontamos uma grande contradição da Justiça Eleitoral, como mudam de entendimento em apenas 4 anos? Porém existe algo que assusta mais, os advogados da governadora Roseana Sarney, entraram com pedido totalmente contrário no Supremo Tribunal Federal.

Heli Dourado, Wilson Azevedo e Marcus Vinicius Furtado Coelho (hoje presidente da OAB nacional), protocolaram no STF no dia 30 de setembro de 2009, que fosse revogado a decisão de tirar do TSE a competência originária de julgar Recursos Contra Expedição de Diploma, o famoso RCED que tanto vem sendo falado desde terça-feira (17).

Na arguição dos advogados da governadora Roseana Sarney é afirmado: “A liminar concedida (pelo STF) deve ser revista. Sua manutenção significa jogar por terra quarenta anos de jurisprudência norteadora da competência do TSE para processar e julgar Recursos Contra Expedição de Diploma, quando se tratar de Governadores, Senadores, deputados federais, Presidente e Vice-presidente da República”.

Dessa forma fica mais do que provado que não faltou competência por parte de advogados de Jackson Lago, mas que de forma muito difícil de se compreender a Justiça Eleitoral mudou seu posicionamento de forma estranha véspera a um ano de eleição.

Confira os documentos que provam que os advogados de Roseana Sarney entraram com pedidos de revogação da decisão tomada no TSE essa semana, ainda em 2009 no STF. Quanta contradição.

Todos documentos ainda podem ser acessados na íntegra, através dos links:

Processo 1 e Processo 2

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